TERMOS DE USO

1. Do objeto

A plataforma visa somente a intermediação para a divulgação de produtos e serviços, e não de acordos financeiros entre usuários da plataforma e clientes.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Automação de vendas por WhatsApp.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
A plataforma iBox Delivery não se responsabiliza por danos financeiros entre o usuário empresa e seus clientes.
Ao clicar na check box de "aceito", o utilizador da plataforma aceita todos termos desse documento.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil, deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, no qual asseguram o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site https://ibox.delivery
A exclusão de sua conta será realizada o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

6. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a equipe pela aba de contrato descrita no site, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

7. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail ibox.delivery@gmail.com.

8. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social W.M. Soluções Tecnológicas LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) Que descumprir os seus deveres de usuário;
c) Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

9. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de W.M. Soluções Tecnológicas LTDA para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site https://ibox.delivery OU pelo aplicativo iBox Delivery, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço. Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

10. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

11. Dos brindes

Ao concordar com a política de uso do sistema, concordo também com os seguintes termos:

Ao ativar o pagamento do Pix (iBox) o lojista entra no Programa iBox Premium, que concede uma série de benefícios e disponibilização de itens em comodato. São estes:

1) Impressora não fiscal: a impressora será entregue, mediante solicitação do lojista e de acordo com a disponibilidade, imediatamente após a ativação do PIX iBox. O equipamento poderá permanecer com o lojista pelo prazo de até 90 (noventa) dias, desde que continue usando o PIX iBox. Após isso, o lojista se compromete a devolver o equipamento em perfeitas condições de uso. A impressora deve ser mantida em funcionamento e total conservação, sendo devolvida em plenas condições de uso.

2) Bolsa térmica para motoboy: a bolsa será entregue, mediante solicitação do lojista e de acordo com a disponibilidade, imediatamente após a ativação do PIX iBox. A bolsa permanecerá em comodato com o lojista pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), desde que continue usando o PIX iBox. Após isso, será doada ao lojista. O lojista deve manter a bolsa em condições de uso e se compromete a não alterar suas características, não modificar ou cobrir a marca “iBox Delivery”.

12. Das obrigações gerais com o público

a) O estabelecimento deve seguir integralmente a legislação contida no Código de Defesa do Consumidor;
b) O estabelecimento deve garantir o bom atendimento e satisfação dos consumidores finais da plataforma;

13. Das multas

Serão aplicadas se não forem cumpridas as seguintes obrigações:
a) Entrega de todos os pedidos ao consumidor final sempre que o delivery estiver aberto (multa grave);
b) Mudança do status do pedido conforme o andamento dentro do estabelecimento e na saída da entrega (multa média);
c) Devolução de equipamentos cedidos em comodato no prazo estabelecido (multa leve);
d) Zelar pela boa imagem da plataforma junto ao público (multa grave);

O valor das multas será descontado automaticamente do reembolso da empresa. Caso não haja saldo disponível no momento, o débito ficará em aberto para desconto pelo prazo de 7 (sete) dias. Caso isso não ocorra, novas medidas administrativas/judiciais serão tomadas.

14. Das promoções

A empresa que obtiver vídeos e outros materiais publicitários fornecidos pela IBOX deverá exibir o link da plataforma em todas as suas páginas de redes sociais;

15. Do cancelamento

Em caso de cancelamento ou exclusão de uma loja da plataforma, ela só poderá retornar após um prazo de três meses e será  totalmente responsável pelo novo cadastro de produtos.